A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), proposta que obriga as repartições públicas federais a usarem pelo menos 50% de papel reciclado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

A novidade do substitutivo é o prazo de cinco anos e a implantação gradativa da medida.

O texto original dava prazo de 90 dias para que a regra fosse cumprida.

"A substituição de matéria-prima virgem por material reciclado contribui para a redução dos impactos ambientais negativos das atividades econômicas. É inequívoca, portanto, a importância da proposição", avaliou Carlos Gomes.

Catadores
Ele acrescentou que a medida ajudará a consolidar e expandir o setor de papel reciclado, gerando emprego e renda.

“Como o setor de recicláveis depende do trabalho dos catadores, a proposição tem também um grande alcance social”, disse ainda o relator.

A regra não se aplicará em caso de indisponibilidade de papel reciclado no mercado ou de não atendimento às especificações técnicas do uso a que o produto se destinar.

A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para acrescentar a regra.

A lei atual já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fonte:'Agência Câmara Notícias